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Quinta-feira, 17 de Janeiro de 2019, 16:30

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CDL participa de reunião sobre autorização para trabalhar nos feriados


A convite do Vereador Luciano Chitolina o presidente da CDL Sinop, Marco Antônio Alves, e o presidente da ACES, Klayton Gonçalves, acompanhado do empresário Wester participaram de uma reunião de trabalho com o novo secretário de finanças de Sinop, Astério Gomes. A principal pauta foi com relação aos Feriados e a autorização do comerciante em abrir nestas datas sem ter que pagar alvará especial, um pedido antigo dos lojistas. No fim de 2018 o vereador apresentou uma indicação para prefeita para que seja encaminhada para Câmara uma lei dando essa autorização de trabalho sem ônus.

“Nosso principal objetivo é desburocratizar o sistema, gerando ainda mais renda para cidade e tomando o cuidado de que a legislação trabalhista seja cumprida à risca”, explicou o vereador. “Esse é um pedido antigo do comércio e nada mais é do que colocar em pratica no município uma lei federal que já existe, facilitando a vida do lojista que está sempre tendo que fazer malabarismo para fechar as contas”, pontuou Marcos. "Essa alteração é necessária para o comercio, mas o mais importante é o alinhamento entre o comercio, legislativo e executivo, é uma excelente forma de começar 2019", disse Klayton.

De acordo com a Lei Federal nº 11.603/2007, fica a critério do dono de cada estabelecimento abrir ou não as lojas nos feriados, desde que se cumpra os acordos coletivos de trabalho. Essa lei vale para todos os feriados do ano, menos nos feriados civis e religiosos de: 1º de janeiro; Sexta-feira Santa; 01 de maio (dia do Trabalhador); 02 de novembro (dia de finados) e 25 de dezembro (Natal).

O secretário disse já ter conhecimento desta demanda e se mostrou receptivo. “Acho que o papel dos governantes é o de não atrapalhar o setor produtivo, precisamos deixar as pessoas trabalharem e se desenvolverem, Sinop cresceu e precisa se adequar”, declarou Gomes que já solicitou um estudo de viabilidade para os próximos 30 dias e em breve deve dar uma resposta ao vereador, a CDL e a ACES.

com gomes

 

 

 

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