O Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou que a Portaria que trata sobre trabalho do comércio aos feriados será prorrogada por 90 dias. Diante disso, a Portaria que entraria em vigor em 1º de março de 2024 está suspensa.

A decisão foi tomada durante reunião que contou com a presença do ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, representantes sindicais e das frentes parlamentares do Comércio e Serviços e do Empreendedorismo, para tratar a respeito da Portaria nº 3.665.

Segundo o ministro, a criação da mesa visa estabelecer um canal de escuta e de negociação entre entidades patronais e de trabalhadores. “A Mesa vai ouvir as entidades para negociarmos um acordo de como se dará a regulamentação do trabalho nos feriados. Temos uma Lei que já determina como isso deve ocorrer, que deixa claro a necessidade da negociação coletiva para o trabalho aos feriados. A Mesa será um ambiente de negociações sobre como essa determinação da Lei vai ocorrer”.

Agora a Mesa Nacional de Negociação tripartite tem 90 dias para dialogar e chegar a um acordo de como a determinação da Lei vai ocorrer. “Nós temos certeza de que as partes chegarão a um texto que contemplará o funcionamento do nosso comércio na sua plenitude, respeitando sempre o direito às negociações, o direito dos empregados e protegendo cada trabalhador”, destacou Luiz Marinho.

O presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), José Roberto Tadros, ressaltou a importância da negociação coletiva para gerar maior dignidade social e segurança jurídica. “A negociação é a base da civilização. A CNC tem excelente relações com o Ministério do Trabalho e Emprego e entende que o capital e o trabalho precisam estar unidos, pela melhoria de ambas as partes e pelo crescimento social. O trabalho não vive sem o capital, e o capital não vive sem o trabalho. É uma relação indissolúvel, mas tem que haver compreensão e diálogo. Assim fortalecemos a sociedade, a democracia, a livre empresa e a estabilidade das instituições”.