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Terça-feira, 22 de Setembro de 2020, 07:36

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Entidades de Sinop fazem cobranças ao presidente Bolsonaro

A sociedade civil organizada de Sinop/MT, entre elas a Câmara de Dirigentes Lojistas de Sinop, aproveitou a visita do Presidente da República Jair Bolsonaro a cidade no ultimo dia 18 de setembro, para entregar em mãos, um ofício com as principais demandas da cidade e da região. Na lista de problemas a serem resolvidos a duplicação da Rodovia BR163; a implantação da Ferrogrão e do Porto Seco; a Exclusão da região da Amazônia Legal; a Emancipação do Campus de Sinop da Universidade Federal de Mato Grosso – UFMT; e a Simplificação das linhas de crédito para construção de armazéns.

Os diretores da CDL Sinop Fernando Raiter, Gerson Cecatto, Marcelo Montiel e Fábio Arrotheia compareceram ao evento representando a entidade e também participaram da comissão que elaborou e entregou o documento.

“Ficamos muito esperançosos como a visita do presidente e de seus ministros a nossa cidade. Poder entregar esse documento em mãos aumenta a possibilidade de termos nossas demandas atendidas, porque a equipe presidencial demonstrou muito boa vontade com nossa região, então vamos ficar atentos e continuar cobrando”, disse o diretor da CDL Fernando Raiter.

Veja a seguir o documento entregue:

Ofício nº 023/2020.

Sinop, MT, 16 de setembro de 2.020.

A sua Excelência o Senhor
JAIR MESSIAS BOLSONARO
D.D Presidente da República Federativa do Brasil

c/c
A sua Excelência o Senhor
TARCÍSIO GOMES DE FREITAS
D.D Ministro de Estado da Infraestrutura
e
A sua Excelência a Senhora
TEREZA CRISTINA CORRÊA DA COSTA DIAS
D.D Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Assunto: Apresentação de pleitos da sociedade civil organizada de Sinop, MT, quanto à (i) Rodovia BR163; (ii) Ferrogrão e Porto Seco; (iii) Exclusão da região da Amazônia Legal; (iv) Emancipação do Campus de Sinop da Universidade Federal de Mato Grosso – UFMT; e (v) Simplificação das linhas de crédito para construção de armazéns.

Excelentíssimo Senhor Presidente da República e Senhores Ministros.

Primeiramente destacamos que muito nos honra a presença de Vossa Excelência, Excelentíssimos Ministros de Estado e demais integrantes da equipe presidencial em nossa cidade, fato este que certamente ficará gravado nos anais da cidade de Sinop, de Sorriso, sendo também uma oportunidade de contato direto com essa região que consideramos singular.

Cientes da importância do agronegócio para todo o Brasil, bem como das decisões e atitudes tomadas por este Governo Federal em prol de toda a sociedade, tomamos a liberdade de externar alguns pleitos que são de crucial importância para a nossa região, que seguem abaixo listados.

1) CONCESSÃO DA RODOVIA BR 163 (Trecho entre Sinop e divisa MT/MS)

É alarmante a situação vivenciada na Rodovia BR163, no trecho sob concessão da Concessionária Rota do Oeste (CRO), a qual, apesar da regular cobrança nos pedágios, suspendeu todos os investimentos no trecho que, por força do contrato, deveria ter executado há tempos, havendo um grande imbróglio a este respeito.

E como sabemos, inclusive nos foi informado pelo Ministério da Infraestrutura, através do Ofício nº 465/2020/ASSAD/GM, datado 23/04/2020, foi solicitado à Concessionária Rota do Oeste (CRO) a “apresentação de Plano de Trabalho (“Plano de Cura”) contendo a proposta técnica exequível para a retomada dos investimentos e o saneamento, de modo eficiente, das irregularidades relativas às inexecuções das obras e ao descumprimento dos parâmetros de desempenho dos serviços”.

Ocorre que referido Plano de Cura prevê a suposta retomada das obras com novo prazo, agora de 10 (dez) anos para que o norte e médio norte do Estado de Mato Grosso possa ser atendida com a tão esperada duplicação da BR163, o que consideramos impraticável/inaceitável, dada a velocidade de crescimento da região, encabeçada pelo agronegócio.

Vale citar o Acórdão do Tribunal de Contas da União n. 2644-42/2019, cujo cumprimento está sendo monitorado pelo TC n. 039.754/2019-7, além do Processo n. 50500.321614/2019-88 em trâmite na ANTT, com a finalidade de oportunizar avaliar o atendimento das obrigações contratuais previstas no contrato de concessão relativo ao Edital n. 003/2013.

Vale citar que apenas no trecho no Município de Sinop, MT, entre 2017 e 2019 foram quase 700 (setecentos) acidentes/atropelamentos, com 28 (vinte e oito) mortos e 718 (setecentos e dezoito) feridos, conforme dados divulgados pela PRF. Além disso, queimadas às margens da rodovia por falta de limpeza/manutenção pela CRO têm adentrado às propriedades da região causando prejuízos imensuráveis à produtividade, uma vez que queima a palhada e, consequentemente, a matéria orgânica acumulada ao longo dos anos.

Vale dizer que a própria Concessionária, em balanço patrimonial divulgado em abril de 2020, descreveu aos seus acionistas a seguinte situação de “engessamento” da concessão:

Diante da interrupção das negociações para a contratação de empréstimo de longo prazo nas condições planejadas, a CRO está buscando alternativas por meio de reequilíbrio e re-perfilamento do Capex junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres (“ANTT”), o que viabilizaria a contratação de novas dívidas para a conclusão das obrigações previstas no contrato de concessão, ou mesmo para a potencial alienação do controle da Concessionária. Outra alternativa ainda, seria a devolução da concessão à ANTT para uma nova licitação com recebimento futuro da indenização.1

Assim, vimos solicitar providências urgentes para que seja resolvido o problema da BR163 no trecho sob concessão da CRO, sugerindo inclusive o rápido andamento do processo junto à ANTT, dentre outras providências cabíveis, de modo a assegurar que a duplicação e estruturação da rodovia na região norte seja de altíssima prioridade, especialmente para que vidas deixem de ser ceifadas, bem como que haja um sistema viário que atender adequadamente a região.

2) FERROGRÃO E PORTO SECO

Alinhado com o desenvolvimento da região e incremento da sua infraestrutura, pedimos seja mantida como prioritária a execução da FERROGRÃO, incluindo a emissão de licenças e procedimentos para sua concretização, reiterando a disponibilidade da região em debater e participar desta obra de extrema importância não só para nós, como para todo o país.

Alinhado à FERROGRÃO existe o Porto Seco de Sinop, também de crucial importância para o desenvolvimento da região, o qual estaria aguardando processo de licitação junto à Receita Federal, de modo que também serve a presente para solicitar seja autorizado o início deste procedimento, com as providências que estiverem ao alcance do Excelentíssimo Senhor Presidente da República.

3) EXCLUSÃO DA NOSSA REGIÃO DA AMAZÔNIA LEGAL

A região médio norte de Mato Grosso tem tido um importante papel na produção agropecuária do Brasil, produção esta que poderia atingir patamares muito mais elevados não fossem os 80% (oitenta por cento) de reserva legal que decorre de exigência prevista originalmente pela Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001 e, atualmente, pelo Código Florestal vigente.

E como bem defendido por Vossa Excelência, bem como pelo Excelentíssimo Senhor Ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles, o Brasil serve de exemplo de conservação ambiental para todo o mundo, seja pela realidade do seu solo e cobertura florestal, seja pela rigorosa legislação atualmente vigente.

Todavia, onerar essa região, a qual é conceituada pelo Ministério do Turismo como sendo Região Turística Portal do Agronegócio2, com tão expressivo percentual, o qual claramente é afeto à Região Amazônica propriamente dita, não se mostra razoável.

Vale dizer que o próprio Ministério do Turismo criou a “Região Turística Amazônia Mato Grossense”, da qual a região de Sinop não faz parte, mas apenas cidades ao extremo norte do Estado.

Assim, cientes de que se trata de um assunto que demanda alteração legislativa, e ao mesmo tempo conscientes das deliberações ousadas tomadas por este Governo buscando colocar o Brasil em posição de destaque no cenário mundial, de modo que a região possa ainda mais contribuir para este avanço, vimos pedir sejam realizados estudos e debates visando a retirada técnica e legítima da nossa região da denominada Amazônia Legal.

4) EMANCIPAÇÃO DO CAMPUS DE SINOP DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO

Sendo inequívoca a importância da região para o agronegócio, o desenvolvimento tecnológico e científico merece também destaque, de modo a maximizar a capacidade de produção, bem como garantir capacitação e renda à população que direta e indiretamente é influenciada pelo setor.

Neste sentido, destacamos a existência do Campus Sinop da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), o qual ainda possui subordinação administrativa e financeira à sede na capital Cuiabá.

Diante deste contexto, as entidades ao final subscritas estão apoiando um procedimento de emancipação do Campus de Sinop, como forma de aproximada a gestão da realidade local, com a participação efetiva da sociedade, bem como permitir que referida unidade possa acelerar seu processo de crescimento, acompanhando a velocidade da região, com vinda de novos cursos, incrementos da estrutura, dentre outros benefícios que a emancipação certamente trará.

Vale destacar que a área onde a UFMT está instalada tem aproximadamente 60ha (sessenta hectares), na região central da cidade de Sinop, área esta que foi doada pela empresa Colonizadora Sinop S/A, há décadas, fruto de um movimento de integração da região já se pensando no seu desenvolvimento.

Com base nestes propósitos, vimos solicitar o apoio de Vossa Excelência, da forma que se mostrar possível, para que possamos contar com a esperada emancipação do Campus de Sinop da UFMT, ficando à disposição para todo e qualquer esclarecimento que se faça necessário.

5) SIMPLIFICAÇÃO DAS LINHAS DE CRÉDITO PARA CONSTRUÇÃO DE ARMAZÉNS NAS REGIÕES DO AGRONEGÓCIO

Atualmente, no Estado de Mato Grosso, os armazéns existentes não são suficientes para recepção de toda a produção do estado, com um déficit de armazenagem bastante expressivo.

Não bastasse isso, destes armazéns existentes, pequena parte deles pertence aos produtores rurais, enquanto que a grande maioria pertence às tradings e aos armazéns gerais, o que gera uma situação prejudicial à produção, seja pela inexistência de capacidade suficiente para acomodar a produção estadual, a qual tem crescido, seja pela concentração dos depósitos em grandes grupos empresariais, retirando a possibilidade de livre concorrência.

Neste contexto, verifica-se que as linhas de crédito para construção de armazéns pelos produtores são de extrema complexidade, resultando quase sempre não sua não concretização, o que certamente pode ser constatado pelo baixo número de recurso efetivamente liberados para tal fim.

Assim, sabedores que os próprios produtores rurais podem exercer protagonismo no assunto armazenagem de grãos, vimos solicitar a Vossa Excelência a adoção das medidas que se mostram cabíveis visando a simplificação destas linhas de crédito, de modo a permitir imediato incremento na capacidade de armazenagem do Estado, quiçá do país.

Por fim, destacamos a atuação conjunta das entidades abaixo signatárias, com o propósito de contribuir para o desenvolvimento de Sinop e região em prol do bem de todos, as quais se colocam à disposição para os esclarecimentos que se fizerem necessários.

Pedimos que a(s) resposta(s) seja(m) enviadas à UNESIN – União das Entidades de Sinop, na pessoa do seu Presidente, João Paulo Avansini Carnelos, através do email unesinsinop@gmail.com.br, fone (66) 99985-7772, o qual fará o repasse das mesmas as todas as signatárias do presente.

Com cordiais cumprimentos, renovamos protestos de elevada estima e consideração.

PREFEITA MUNICIPAL DE SINOP
Rosana Tereza Martinelli

CÂMARA MUNICIPAL DE SINOP
Leonardo Visera

UNIÃO DAS ENTIDADES DE SINOP
João Paulo Avansini Carnelos

ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE SINOP – ACES
Klayton Gonçalves

ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DO NORTE DE MATO GROSSO – ACRINORTE
Olvide Galina

ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS LOTEADORAS DE SINOP – AELOS
Tiago Trevisol

ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS E AGRONOMOS DO NORTE DE MATO GROSSO – AENOR MT
Silvia Romfim

ASSOCIAÇÃO DOS ARQUITETOS DO NORTE DE MATO GROSSO – ARQNORTE
Geraldo Perrupato

ASSOCIAÇÃO SINOPENSE DOS CONTADORES E CONTABILISTAS – ASCCONT
Adevair Silveira da Costa

ASSOCIAÇÃO HOTEIS DE SINOP CONVENTION & VISITOR BUREAU
Márcia Piovezan Cordeiro

ASSOCIAÇÃO MÉDICA DE SINOP – AMS
Fábio Coelho Barrosso