Um projeto de lei do deputado estadual Dr Gimenez (PV) declara a CDL de Sinop como entidade de utilidade pública.

A lei nº 11.609 foi sancionada pelo Governador Mauro Mendes nesta quarta-feira (15) de dezembro. A proposta feita por Gimenez é baseada na atuação das CDLs e suas representatividades nas cidades, na defesa dos interesses do comércio e por suas atuações em diversas frentes sociais.

“Como Deputado Estadual, sei da importância do comércio na economia do país e de nosso Estado. Este setor é o responsável pelo maior número de postos de trabalho gerados, tanto a nível nacional, quanto estadual. A FCDL e as CDLs são as principais parceiras dos empresários e por essa razão é fundamental que reconheçamos as entidades, através destas Leis de Utilidade Pública, pelos relevantes serviços prestados tanto aos empresários, quanto aos seus colaboradores e consumidores em geral”, declarou o parlamentar.

Gimenez declarou ainda que “As CDLs seguem atuando, com força e determinação, pelo desenvolvimento do comércio de suas cidades, gerando emprego, renda e fazendo a economia girar e crescer, mesmo nestes momentos de pandemia. Sou parceiro da FCDL, de todas as CDLs e do comércio em nosso Estado; fico muito grato pela confiança a mim depositada a fim de propor estes projetos de leis para reconhecer a utilidade pública estadual das mesmas. Contem sempre com minha parceria e meu trabalho enquanto Deputado Estadual”, acrescentou ele.

De acordo com o presidente da CDL Sinop, Marcos Antonio Alves é mais uma conquista receber este reconhecimento, pois a Lei municipal, N° 288/93 de 28 de outubro de 1.993, do então prefeito Antonio Contini declarou de Utilidade Pública a CDL Sinop.

“A CDL Sinop já é uma entidade de utilidade publica no município, agora é em nível estadual. Agradecemos o deputado Gimenez, pois através deste projeto de lei, poderemos desenvolver ações e realizações”, comentou Marcos Alves.

Com a concessão de Utilidade Pública, as CDLs poderão firmar convênios com o Poder Público para obtenção de benefícios, caso apresentem projetos neste sentido, e tenha algumas diferenciações nas alíquotas de tributos.