Na próxima segunda-feira (14), Sinop completa 52 anos e celebra o aniversário do município com feriado municipal. Apesar da data, o comércio poderá funcionar normalmente, desde que sejam observadas as regras previstas na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) vigente para a categoria.
A CCT autoriza o funcionamento do comércio em geral nos feriados, com exceção de cinco datas: 1º de janeiro, Sexta-feira Santa, 1º de maio, 2 de novembro e 25 de dezembro. O dia 14 de setembro, portanto, está entre os feriados em que as empresas podem abrir as portas.
Para os trabalhadores convocados para o feriado, a convenção estabelece que o empregado poderá escolher entre a remuneração do dia trabalhado em dobro, incluindo as comissões de vendas, ou a concessão de folga compensatória. Nesse caso, a folga deverá ser concedida em até 15 dias após o feriado. O pagamento, quando essa opção for escolhida, deverá ocorrer junto ao fechamento da folha do mês em que houve o trabalho no feriado.
A CDL Sinop reforça que as regras para o funcionamento do comércio em feriados já estão definidas por meio de negociação coletiva entre representantes dos empregadores e dos trabalhadores. O Termo Aditivo à Convenção Coletiva está vigente de 1º de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 e abrange os trabalhadores do comércio atacadista e varejista de Sinop.
A orientação da entidade é que os empresários consultem a Convenção Coletiva e organizem previamente a escala dos colaboradores, garantindo o cumprimento das condições estabelecidas para o trabalho no feriado.
Bancos
As agências bancárias não terão atendimento presencial na segunda-feira (14), em razão do feriado municipal. Os clientes poderão utilizar canais digitais, caixas eletrônicos e outros serviços de atendimento disponibilizados pelas instituições financeiras. Contas com vencimento na data poderão ser pagas no próximo dia útil, sem acréscimo, conforme as regras aplicáveis.