Final de maio marca o prazo para entrega das declarações à Receita Federal. Além do Imposto de Renda de Pessoa Física, todo Microempreendedor Individual (MEI) deve enviar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) referente ao ano-base de 2024.

O envio da declaração é obrigatório para todos os MEIs e deve ser feito até o dia 31 (sábado) por meio do Portal do Empreendedor. Esse documento informa à Receita Federal o total de receitas obtidas no ano anterior e se houve contratação de empregados.

Mesmo que não tenha havido movimentações financeiras em 2024, é necessário preencher o formulário para manter o CNPJ ativo.

O preenchimento é prático e pode ser feito online no site oficial do Governo. O empresário deve acessar o Portal do Empreendedor, clicar na opção “Já sou MEI”, escolher “Declaração Anual de Faturamento”, inserir o número do CNPJ e indicar o ano de apuração.

Em seguida, deve informar o valor total recebido no ano passado, tanto por vendas quanto por serviços prestados, e indicar se teve funcionários. Antes de concluir, é importante verificar o resumo das contribuições pagas e confirmar o envio.

“Caso o MEI não tenha registrado nenhum faturamento, deve declarar o valor de R$ 0,00 nos campos correspondentes. A obrigação de envio se aplica a todos os microempreendedores, independentemente da existência ou não de receitas no ano anterior, no caso, 2024”, explica o contador Geisson Nardi.

Se não entregar?

Quem não entregar a declaração dentro do prazo estipulado poderá ser penalizado com uma multa de 2% ao mês sobre o valor total dos tributos devidos, limitada a 20%, com valor mínimo de R$ 50,00.

Além disso, se o MEI deixar de pagar os boletos mensais (DAS) por dois anos seguidos, o CNPJ poderá ser encerrado.

“Os microempreendedores individuais devem ficar atentos, porque por vezes eles acabam nem realizando movimentações e podem ser penalizados. É um prejuízo, digamos, desnecessário”, completa Nardi.

Em 2024, o limite de receita bruta anual para o MEI foi de R$ 81 mil, equivalente a uma média mensal de R$ 6.750. Para empresas abertas ao longo do ano, o teto é ajustado proporcionalmente ao período de funcionamento. Manter a declaração em dia assegura a regularidade do CNPJ e evita pendências com a Receita.

Se houver necessidade de corrigir dados já informados, o MEI pode acessar a declaração enviada anteriormente, selecionar o ano a ser alterado e optar por uma “declaração retificadora”.

Após realizar os ajustes, é só reenviar o documento. Para maior segurança, recomenda-se salvar ou imprimir o novo comprovante de entrega.