Empresas e pessoas físicas com débitos junto ao município poderão contar com uma nova oportunidade para regularizar sua situação fiscal. O projeto de lei que institui o Regulariza Sinop 2026 prevê descontos em juros e multas, além da possibilidade de parcelamento das dívidas.

A proposta contempla débitos tributários e não tributários, inscritos ou não em dívida ativa, incluindo impostos como IPTU, ISSQN, taxas municipais, Cosip, contribuições de melhoria e autos de infração vencidos até 31 de dezembro de 2025. Poderão aderir ao programa tanto pessoas físicas quanto jurídicas.

O projeto prevê três etapas de adesão. Quem optar pelo pagamento à vista até 31 de agosto terá desconto de 100% sobre juros e multas moratórias; entre 1º de setembro e 31 de outubro, o desconto será de 80%; entre 1º de novembro e 1º de dezembro, o benefício será de 60%.

Também será possível parcelar os débitos em até 36 vezes, com percentuais de desconto que variam conforme o número de parcelas, o valor da entrada e a fase de adesão ao programa. A proposta incentiva a negociação antecipada, oferecendo condições mais vantajosas aos contribuintes que aderirem nas primeiras etapas.

A adesão deverá ser realizada preferencialmente de forma eletrônica, por meio do portal da Prefeitura de Sinop, utilizando autenticação via Gov.br ou certificado digital. Também haverá atendimento presencial para situações específicas.