Com a proximidade do primeiro turno das Eleições 2026, marcado para este domingo (4), empresários e trabalhadores precisam estar atentos às regras que envolvem o funcionamento dos estabelecimentos comerciais no dia da votação.

A realização das eleições não determina, de forma geral, o fechamento obrigatório do comércio. Lojas, supermercados, restaurantes, bares, lanchonetes, conveniências e outros negócios podem manter suas atividades durante o dia da votação, desde que sejam respeitadas as regras trabalhistas e eleitorais.

O principal cuidado está relacionado ao direito do trabalhador de votar. O funcionamento do estabelecimento não pode impedir ou dificultar que o funcionário se desloque até o local de votação e exerça seu direito. Por isso, o empresário deve organizar a jornada de trabalho de maneira que o colaborador tenha condições efetivas de participar da eleição.

Na prática, isso significa que o comércio pode funcionar normalmente, mas a escala dos funcionários deve considerar o tempo necessário para o deslocamento, a votação e o retorno ao trabalho, quando houver necessidade.

Outro ponto de atenção é que o estabelecimento comercial não pode ser utilizado para práticas proibidas pela legislação eleitoral. No dia da votação, são vedadas, entre outras condutas, a realização de boca de urna, propaganda eleitoral e ações destinadas a convencer eleitores a votar em determinado candidato.

Também é importante evitar manifestações coletivas ou ruidosas de apoio político e a distribuição de materiais de campanha nas situações proibidas pela legislação.

O primeiro turno das Eleições 2026 será realizado em 4 de outubro. Caso haja segundo turno, a votação ocorrerá em 25 de outubro. Para cada turno, empresários e trabalhadores devem acompanhar eventuais orientações e determinações específicas divulgadas pela Justiça Eleitoral.